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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92044 Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor IDECAN PROCON RJ Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 2026
Segundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:
A
Na equiparação econômica entre consumidor e fornecedor participantes.
B
Na prevalência da autonomia privada sobre normas protetivas vigentes.
C
No reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e na harmonização dos interesses envolvidos.
D
Na redução da intervenção estatal nas relações privadas estabelecidas.
E
Na supremacia do desenvolvimento econômico sobre proteção contratual.
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