Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TSE - Especialidade Agente da Polícia Judicial - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 11384
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE
TSE Especialidade Agente da Polícia Judicial 2024
À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.
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