Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IDECAN - SAP CE - Policial Penal - 2024 • IDECAN • 2024

ID 92371 Direito Processual Penal Ação Penal IDECAN SAP CE Policial Penal 2024

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.

se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.

o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público

o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.

cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

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