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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IDECAN - EMPARN - Assistente Administrativo - 2025 • IDECAN • 2025

No contexto das formas de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A permissão é outorgada por ato administrativo unilateral e discricionário, sem necessidade de licitação.
B
A autorização é formalizada por contrato administrativo bilateral e possui natureza precária.
C
A concessão é celebrada com pessoa física ou jurídica, por meio de contrato administrativo, com exigência de licitação e prazo determinado.
D
A autorização é sempre onerosa e exige licitação prévia.
E
A permissão é formalizada por contrato administrativo com cláusulas imutáveis durante sua vigência.
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