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Questão pública

Questão de Direito Penal

IDECAN - SEJUC RN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2017 • IDECAN • 2017

ID 93456 Direito Penal Do concurso de Pessoas IDECAN SEJUC RN Policial Penal Agente Penitenciário 2017
Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto à metade.
B
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
C
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
D
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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