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Questão pública

Questão de Direito Penal

IDECAN - SEJUC RN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2017 • IDECAN • 2017

ID 93459 Direito Penal Do Crime IDECAN SEJUC RN Policial Penal Agente Penitenciário 2017
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:
A
Da autonomia.
B
Da indiciariedade.
C
Da absoluta dependência.
D
Dos elementos negativos do tipo.
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