Questão pública
Questão de Direito Tributário
IDECAN - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES - Procurador Previdenciário I - 2018 • IDECAN • 2018
ID 93443
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
IDECAN
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES Procurador Previdenciário I 2018
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo:
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
III. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
III. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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