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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES - Procurador Previdenciário I - 2018 • IDECAN • 2018

ID 93477 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IDECAN Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES Procurador Previdenciário I 2018
A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:
A
O pluralismo político.
B
A dignidade da pessoa humana.
C
A prevalência dos direitos humanos.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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