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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - AGU - Bibliotecário - 2018 • IDECAN • 2018

ID 93515 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União IDECAN AGU Bibliotecário 2018
Segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a União tem competência para
A
legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.
B
legislar concorrentemente sobre registros públicos.
C
legislar privativamente sobre produção e consumo.
D
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado.
E
criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.
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