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Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

IDECAN - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais - 2016 • IDECAN • 2016

ID 93805 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA IDECAN UFPB Auxiliar em Assuntos Educacionais 2016
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que
A
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
B
os pais ou responsáveis não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
C
o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
D
compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
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