Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

IDECAN - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais - 2016 • IDECAN • 2016

ID 93808 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA IDECAN UFPB Auxiliar em Assuntos Educacionais 2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta.

A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.

Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violação de direitos de crianças e de adolescentes.

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