Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IDECAN - INCA - Técnico em Radioterapia - 2017 • IDECAN • 2017

ID 93877 Direito Sanitário IDECAN INCA Técnico em Radioterapia 2017

Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:

É proibida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

É proibida a destinação de recursos públicos para incentivos às instituições privadas com fins lucrativos.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante aprovação em licitação pública.

A transfusão de sangue e hemoderivados em instituições privadas devem ocorrer de acordo com condições estabelecidas por lei sendo proibido todo tipo de comercialização.

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