Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018
ID 95652
Direito Processual Penal Prova
IESES
Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
É certo afirmar:
I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito
( 8 ), encontram-se compreendias aquelas que não prestam compromisso legal.
II. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
III. Tratando-se de juizado especial criminal o recurso de apelação será interposto por petição escrita no prazo de dez
( 10 ) dias do qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
IV. Nos crimes falimentares o magistrado pode deixar de aplicar a pena constatando que o devedor possui instrução insuficiente e caso explore comércio exíguo. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito
( 8 ), encontram-se compreendias aquelas que não prestam compromisso legal.
II. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
III. Tratando-se de juizado especial criminal o recurso de apelação será interposto por petição escrita no prazo de dez
( 10 ) dias do qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
IV. Nos crimes falimentares o magistrado pode deixar de aplicar a pena constatando que o devedor possui instrução insuficiente e caso explore comércio exíguo. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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