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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018

ID 96122 Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda IESES Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:
A
Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
B
A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.
C
Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.
D
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
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