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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018

ID 96126 Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda IESES Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:
A
Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.
B
O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.
C
O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.
D
Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.
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2018
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