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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:

I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

IV. É garantido o direito de propriedade. A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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