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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Concurso Público para o Provimento de Vagas no Cargo de Técnico do Seguro Social • CEBRASPE • 2022

Texto associado

Comando para questões 21 a 26

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
A
Certo
B
Errado
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