Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 126678
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
MPE CE Técnico Ministerial 2020
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
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