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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126509 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Direito 2020
Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento
A
inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso
B
inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
C
adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
D
adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
E
adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.
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