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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018

ID 96181 Direito Constitucional Impostos da União IESES Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:
A
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.
B
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.
C
A União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.
D
Compete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.
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