Questão pública
Questão de Direito Constitucional
IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018
ID 96198
Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar
IESES
Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
IV. Utilizar tributo com efeito de confisco. A sequência correta é:
I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
IV. Utilizar tributo com efeito de confisco. A sequência correta é:
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