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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2017 • IESES • 2017

ID 96140 Direito Tributário Sujeito passivo IESES TJ RO Titular de Serviços Notariais e de Registro 2017
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
B
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
C
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
D
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
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