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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 96411 Direito Tributário Titular de Serviços de Notas e de Registros IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.
B
O ITR é imposto de competência da União.
C
O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
D
A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.
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