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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 95705 Direito Constitucional Da Educação IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:
A
A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo,prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.
B
O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
C
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas apósesgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
D
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.
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