Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 95746 Direito Empresarial e Comercial IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019

Jorge celebra contrato de sociedade com seus três irmãos, Jaime, Jerônimo e Jandira, todos médicos, por prazo indeterminado. Para tanto, alugam um consultório e contratam uma secretária, passando a exercer a atividade na área da clínica médica. Cada um subscreve R$ 25.000,00 que corresponde a 25% do capital social. Jorge e Jandira realizam o pagamento do capital subscrito no prazo previsto no contrato social. Jaime realiza o pagamento de R$ 15.000,00 enquanto Jerônimo propõe aos irmãos pagar a sua quota parte conforme for recebendo os lucros decorrentes da sua posição de sócio. Jandira fica preocupada com a situação, já que o capital social não está integralizado e há uma proposta em relação a qual ela não sabe como responder. Considerando o enunciado, se mostra correto afirmar que:

A preocupação de Jandira é pertinente, na medida em que todos os sócios respondem solidariamentepelo que restar para integralização do capital social.

Os sócios que já realizaram integralmente a sua contribuição para o capital social, podem acionarjudicialmente Jaime, requerendo a sua exclusão da sociedade, tão logo tenham tomado ciência doinadimplemento da obrigação por ele assumida.

O tipo societário constituído pelos 4 irmãos admitiria que Jerônimo, na hipótese de não dispor derecursos financeiros, contribuísse com serviços, sem possuir quotas do capital social.

A proposta de Jerônimo é válida e a sociedade poderá considerar como forma de integralização a suarealização com os lucros que Jerônimo vier a receber.

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