Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 95818 Direito Empresarial e Comercial IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019

Visando reduzir custos de manutenção e despesas, a Companhia Ouro Velho Mineração decide alterar o seu tipo societário para limitada, e está ciente de que o procedimento de reorganização deverá obedecer formalidades previstas em lei. No que se refere à operação societária em questão, correto afirmar que:

O acionista dissidente da deliberação que aprovar a transformação, poderá exercer o direito deretirada, a menos que tenha renunciado expressamente ao exercício deste direito.

Não haverá alteração no patrimônio social, não havendo sucessão em direitos ou obrigações.

O quórum para aprovação da operação societária pretendida é a unanimidade dos acionistas, com ousem direito de voto.

Para a efetivação da operação, nos termos da Lei 6.404/76, se faz necessária a elaboração de umProtocolo, além da Justificação, que é uma exposição de motivos para a realização da operação.

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