Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

No âmbito do registro civil, as averbações:

São assentos acessórios que apontam modificações ou acréscimos no teor do registro.

A averbação não faz prova plena e não pode, por si só, ser objeto de certidão.

A tipicidade é da natureza da averbação, devendo estar prevista expressamente na lei.

As averbações têm natureza puramente declarativa.

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