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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 96404 Direito Processual Penal IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
A
Por requisição da autoridade judicial ou do Ministério Público, ou por requerimento do ofendido ou seu representante, nos crimes de ação pública incondicionada.
B
Por requerimento do ofendido, nos crimes de ação pública condicionada à representação, ainda que não a ofereça de pronto, devendo fazê-lo, contudo, no prazo decadencial de seis meses, sob pena de arquivamento do inquérito instaurado.
C
Apenas por requerimento do ofendido ou seu representante, nos crimes de ação penal privada.
D
De ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação pública incondicionada.
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