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Questão pública

Questão de Direito Penal

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 96408 Direito Penal IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:
A
A prática de crime, depois de condenação prévia transitada em julgado por contravenção penal, não enseja reincidência.
B
As contravenções penais não são punidas com reclusão, nem com detenção.
C
A prática de contravenção penal é punível apenas na modalidade consumada, não se punindo a modalidade tentada.
D
A prática de contravenção, depois de condenação prévia transitada em julgado por crime, não enseja reincidência.
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