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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

Em consideração aos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da moralidade somente pode ser verificado frente a lei específica, não sendo passível de consideração desde elementos éticos e da moral comum.
B
Pelo princípio da impessoalidade a Administração Pública apenas pode fazer o que lei permite.
C
O princípio da eficiência proíbe que conste o nome de servidor público em publicidade de atos, programas e obras dos órgãos públicos.
D
O princípio da publicidade, diante de situações excepcionais e justificadas, pode ser limitado em relação a alguns atos da administração pública.
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