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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IESES - Prefeitura de São José SC - Agente de Fiscalização de Consumo - 2019 • IESES • 2019

É atribuição do PROCON:

I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços. A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas III e IV estão erradas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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