Questão pública
Questão de Direito Penal
IESES - TJ PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2016 • IESES • 2016
São casos de extinção da punibilidade:
I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
II. Morte do agente.
III. Prescrição, decadência ou perempção.
IV. Anistia, graça ou indulto. A sequência correta é:
I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
II. Morte do agente.
III. Prescrição, decadência ou perempção.
IV. Anistia, graça ou indulto. A sequência correta é:
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