Questão pública
Questão de Direito Financeiro
Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Professor de Ciências - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97790
Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais
Instituto Legalle
Prefeitura de Ibiraiaras RS Professor de Ciências 2026
Afirma-se que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como:
I. A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II. A transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de órgão para outro, mesmo com autorização legislativa. Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
I. A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II. A transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de órgão para outro, mesmo com autorização legislativa. Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
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