Questão pública
Questão de Direito Financeiro
Instituto Legalle - Câmara de Unistalda RS - Auxiliar Legislativo - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97845
Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais
Instituto Legalle
Câmara de Unistalda RS Auxiliar Legislativo 2026
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual, e a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, são vedações, bem como:
I. A abertura de crédito Suplementar ou Especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com autorização legislativa.
III. A concessão ou utilização de créditos limitados ou não. Está(ão) CORRETA(S):
I. A abertura de crédito Suplementar ou Especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com autorização legislativa.
III. A concessão ou utilização de créditos limitados ou não. Está(ão) CORRETA(S):
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