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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

Instituto Legalle - Prefeitura de Criciúma SC - Médico Veterinário - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 96831 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle Prefeitura de Criciúma SC Médico Veterinário 2026
A Lei no 8.142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seu Art. 1", em cada esfera de governo, o SUS contará com:
A
Fundo de Saúde.
B
Conselho de Saúde.
C
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
D
Consórcio de Saúde.
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