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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

Instituto Legalle - Prefeitura de Criciúma SC - Médico Veterinário - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 96838 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle Prefeitura de Criciúma SC Médico Veterinário 2026
A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei, EXCETO:
A
Igualdade da assistência à saúde, sem prejuízo dos atendimentos conforme necessidade individual.
B
Integralidade das ações e serviços de saúde.
C
Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
D
Organização dos serviços públicos de modo a garantir duplicidade de meios para fins idênticos.
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