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Questão de Direito Sanitário

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Nutricionista - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97088 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Nutricionista 2026
Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O Município não dispõe de Nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:
A
Encaminhar a gestante diretamente à UBS do município vizinho, sem formalização, pois o acesso intermunicipal é livre.
B
Solicitar à Comissão Intergestores Regional a pactuação de fluxo e referência para atendimento especializado no município da Região de Saúde que oferece o serviço, garantindo transporte, agendamento e continuidade do cuidado.
C
Orientar a gestante a buscar atendimento particular, pois o SUS não prevê deslocamento intermunicipal para consultas.
D
Aguardar a contratação de Nutricionista no próprio município, pois a Região de Saúde não organiza fluxos ambulatoriais.
E
Informar que a nutrição não é essencial no SUS e só deve ser priorizada em risco extremo.
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