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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

Instituto Legalle - Prefeitura de Criciúma SC - Médico Reumatologista - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97147 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle Prefeitura de Criciúma SC Médico Reumatologista 2026
À luz da Lei n" 8.142/1990, as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem mecanismos institucionais de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
As Conferências de Saúde são instâncias periódicas de participação social, responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas nos respectivos níveis de governo.
B
Os Conselhos de Saúde configuram-se como órgãos de natureza consultiva, destinados à emissão de recomendações técnicas, sem atribuições no controle da execução das políticas públicas.
C
As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, com competência para formular e executar diretamente as políticas de saúde em cada esfera de governo.
D
Os Conselhos de Saúde limitam sua atuação ao acompanhamento da execução orçamentária, não participando da formulação de estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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