Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Legalle - Prefeitura de Arroio Grande RS - Pedagogo a - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97770
Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990
Instituto Legalle
Prefeitura de Arroio Grande RS Pedagogo a 2026
Conforme Lei Orgânica, compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em responsabilidade administrativa a autoridade municipal competente que não garantir, ao interessado devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental?
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
