Questão pública
Questão de Legislação Municipal
Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Técnico de Enfermagem - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97815
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul
Instituto Legalle
Prefeitura de Ibiraiaras RS Técnico de Enfermagem 2026
Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como:
I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas Municipal.
II. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas Municipal.
II. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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