Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Câmara de Unistalda RS - Auxiliar Legislativo - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97844 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle Câmara de Unistalda RS Auxiliar Legislativo 2026

Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das férias: As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, imediatamente após a cessação da causa suspensiva. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que não existem motivos para suspensão de férias.

Parcialmente adequado, visto que a suspensão das ferias pode ser verbal, sem ato devidamente motivado.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que, no caso de suspensão de férias, o restante não precisa ser gozado de uma só vez após a cessação da causa suspensiva.

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