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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

Instituto Legalle - Prefeitura de Criciúma SC - Enfermeiro - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97366 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle Prefeitura de Criciúma SC Enfermeiro 2026
Durante reunião do Conselho Local de Saúde de uma Unidade Básica, usuários, trabalhadores e gestores discutem problemas relacionados ao acesso e qualidade do atendimento. O Enfermeiro participa ativamente do processo, reconhecendo a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os Conselhos de Saúde possuem caráter apenas consultivo.
B
A participação popular ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais.
C
Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e permanente.
D
A participação social não interfere na formulação de políticas públicas.
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