Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Orientador Social - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97598 Direito Penal Legislação Penal Especial Instituto Legalle Prefeitura de Ibiraiaras RS Orientador Social 2026

Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um ex-companheiro com quem manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não convivam mais na mesma residência. De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:

Conflito familiar de natureza privada, que não se enquadra como violência doméstica por não haver convivência atual entre agressor e vítima.

Violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a lei reconhece que a agressão pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, mesmo que não exista coabitação entre agressor e ofendida.

Situação de violência reconhecida apenas quando ocorre no interior da residência comum do casal.

Ato que somente será considerado violência doméstica se houver comprovação de lesão física.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Penal

Mais questões de Direito Penal › Legislação Penal Especial