Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa Lei n 10741 de 2003

Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Orientador Social - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97904 Estatuto da Pessoa Idosa Lei n 10741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa Instituto Legalle Prefeitura de Ibiraiaras RS Orientador Social 2026

Um Orientador Social, ao atender um cidadão com 68 anos em um equipamento público, orienta que ele possui direitos específicos assegurados em lei, devendo receber condições adequadas para preservar sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A situação descrita refere-se a um princípio previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o direito assegurado é:

A garantia de atendimento exclusivo apenas em instituições de longa permanência para idosos.

O reconhecimento de que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral e garantia de oportunidades para seu desenvolvimento em condições de liberdade e dignidade.

A proteção restrita à assistência médica, limitada à prevenção de doenças físicas.

A concessão de benefícios assistenciais condicionados exclusivamente à incapacidade laboral comprovada.

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