Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Consulplan - Prefeitura de Niterói RJ - Técnico Previdenciário - 2025 • CONSULPLAN • 2025
ID 97950
Direito Constitucional Direitos Individuais
CONSULPLAN
Prefeitura de Niterói RJ Técnico Previdenciário 2025
A Assembleia Legislativa do Estado TT aprovou uma lei que institui um cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Diante disso, foi proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida norma. Conforme interpretação adequada à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, houve violação do direito à:
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
