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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Consulplan - Prefeitura de Niterói RJ - Técnico Previdenciário - 2025 • CONSULPLAN • 2025

ID 97951 Direito Constitucional Direitos Individuais CONSULPLAN Prefeitura de Niterói RJ Técnico Previdenciário 2025
Pedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, estaria realizando obras prejudiciais ao erário, mediante a prática de atos considerados ilegais. Nos termos da Constituição Federal, em casos semelhantes, é possível propor ação popular, ajuizada por:
A
Pessoa.
B
Cidadão.
C
Sindicato.
D
Associação.
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