Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

INSTITUTO AOCP - TRT 1 REGIÃO RJ - Área Administrativa - 2018 • AOCP • 2018

ID 98034 Estatuto da Pessoa com Deficiência Crimes e Infrações Administrativas AOCP TRT 1 REGIÃO RJ Área Administrativa 2018

Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de

reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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