Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - PC SP - Delegado de Polícia - 2023 • VUNESP • 2023

É crime definido na Lei n o 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se

a conduta é praticada com intuito de lucro.

o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima.

a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge.

a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

a vítima é menor de 14 anos.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência › Crimes e Infrações Administrativas