Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Órgão não informado - CREFONO 1a Região Profissional Administrativo - 2020 • Instituto Quadrix • 2020
ID 99360
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Instituto Quadrix
Órgão não informado CREFONO 1a Região Profissional Administrativo 2020
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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