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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto Quadrix - Órgão não informado - Técnico Administrativo Fiscal - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
A
Certo
B
Errado
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