Questão pública
Questão de Direito Civil
Instituto Quadrix - Órgão não informado - Técnico Administrativo Fiscal - 2021 • Instituto Quadrix • 2021
ID 100105
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Instituto Quadrix
Órgão não informado Técnico Administrativo Fiscal 2021
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
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